A aprovação do Novo Código Florestal pela Câmara foi uma vitória dos ruralistas sobre os ambientalistas. Mas o tamanho da conquista de um sobre o outro ainda está em disputa. Para o advogado Raul Silva Telles do Valle, especialista na área e ligado às lideranças verdes, a emenda 164 - proposta pelo PMDB e aprovada na noite de terça para quarta-feira pelo placar de 273 a 182 votos - vai modificar a legislação de tal forma que as florestas estarão menos protegidas do que em 1934, quando foi aprovado o primeiro Código Florestal brasileiro.
Segundo Telles, o texto final é muito pior do que aquele que havia sido acordado com o governo. "É uma lei cheia de regras ambíguas. O texto diz uma coisa, mas nas entrelinhas diz outra".
Relator do texto aprovado por 410 votos contra 63, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) rebate a acusação de que o código anistia crimes ambientais e facilita o desmatamento. Rebelo afirma que o lobby ambientalista não admite perder o monopólio de legislar sobre o assunto e nega que a emenda 164 modifique a essência do relatório.
O deputado lembra que a anistia está em vigor desde o decreto assinado pelo ex-presidente Lula e que a lei estabelece condicionalidades à suspensão da multa. "Se ele não atender à legislação, as multas com os respectivos prazos passam a correr normalmente", afirma. Rebelo também contesta a interpretação de que os Estados terão mais poder sobre a fiscalização ambiental. "É a Constituição que define atribuições".
O deputado lembra que a anistia está em vigor desde o decreto assinado pelo ex-presidente Lula e que a lei estabelece condicionalidades à suspensão da multa. "Se ele não atender à legislação, as multas com os respectivos prazos passam a correr normalmente", afirma. Rebelo também contesta a interpretação de que os Estados terão mais poder sobre a fiscalização ambiental. "É a Constituição que define atribuições".
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